O programa de Direitos Humanos apresentado pelo Governo Federal prevê, entre outras diretrizes, a consolidação de modelo de desenvolvimento sustentável com inclusão social e econômica e ambientalmente equilibrado, integração democrática entre Estado e sociedade civil, garantia de direitos humanos de forma universal, promoção dos direitos de crianças e adolescentes e combate às desigualdades estruturais.
Também prevê a transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal, prevenção da violência e profissionalização da investigação de crimes, garantia dos direitos de vítimas de crimes e proteção das pessoas ameaçadas, modernização da política de execução penal, melhoria do sistema penitenciário, prioridade para aplicação de penas e medidas alternativas às penas de prisão e promoção de um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo.
Também prevê a transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal, prevenção da violência e profissionalização da investigação de crimes, garantia dos direitos de vítimas de crimes e proteção das pessoas ameaçadas, modernização da política de execução penal, melhoria do sistema penitenciário, prioridade para aplicação de penas e medidas alternativas às penas de prisão e promoção de um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo.
Então por que a matéria está provocando tanta polêmica?
Simples. Porque religiosos ainda querem impor seus símbolos em ambientes públicos; porque ruralistas ainda querem criminalizar as ações políticas dos movimentos sociais no campo; porque torturadores e executores de militantes de esquerda durante a ditadura militar querem continuar impunes; porque veículos de comunicação querem ser proprietários de concessões públicas de rádio e tevê e não querem se submeter a nenhum tipo de fiscalização e controle, como existe em todo o primeiro mundo.
Para alguns, o Programa Nacional de Direitos Humanos expões o governo a um “desgaste desnecessário”. Para mim, expôs o verdadeiro espírito de esquerda que nutre Lula e seu governo: o de abraçar a boa luta e levantar as polêmicas necessárias para o avanço da cidadania.
Se você é a favor de um estado laico, de inibir a violência no campo e avançar na reforma agrária, de punir torturadores e assassinos fardados ou não e de inibir a ação irresponsável e descontrolado dos órgãos de comunicação, que querem continuar a manter concessões públicas como propriedade privada e hereditária, então você é a favor do Programa Nacional de Direitos Humanos de Lula.
