terça-feira, outubro 13, 2009

Ong expõe criança em comercial de TV

O Estatuto da Criança e do Adolescente e suas modificações mais recentes proíbem a veiculação de imagens de crianças e adolescentes em "situação vexatória".
Crianças e adolescentes não podem ser apresentadas de nenhuma forma se estiverem em situações de risco social ou pessoal. Não se poderá fotografar de costas, de longe, colocar tarja ou alterar digitalmente o rosto para não identificá-las. A direita no congresso nacional reagiu contra a radicalização do ECA porque é a favor da criminalização da pobreza, mas essas medidas são absolutamente necessárias para evitar a exploração da imagem da criança e a produção de danos sociais, morais ou psicológicos a esses meninos e meninas.
Em que pese a reserva legal que temos no Brasil, diariamente os telespectadores do canal a cabo GNT são esbofeteados com a exibição de um comercial de um minuto de duração em que uma criança é exaustivamente exibida em situação de risco social absoluto. Um texto "de oposição" demarca o "abandono" a que a criança é submetida pelo poder público. O rosto da criança, seu corpo, sua possível casa, a rua onde supostamente mora, tudo é mostrado de maneira explícita e sem nenhuma reserva. A criança, indefesa, é agredida seguidas vezes pela superexposição na mídia.
Contraditoriamente, essa violência contra a criança é cometida em nome de sua defesa. A ONG (organização não governamental) que assina a peça é uma multinacional do recolhimento de donativos chamada Actionaid. O objetivo do comercial é sensibilizar o telespectador e arrancar dele R$ 35,00 por mês, uma mesada que a Actionaid promete usar para tirar crianças da miséria e do abandono.
A ONG tem o direito de recolher fundos mas não pode fazê-lo ao arrepio da Lei. Há que impor de fato um limite a exposição exagerada de crianças e adolescentes na imprensa. O que está faltando, então, para que o Conselho Tutelar ou o Ministério Público tire esse comercial infame do ar?